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A estipulação do contrato de locação é o documento fundamental para a validade
do contrato. Caso ultrapasse 30 dias por ano, é obrigatório depositá-lo na
Receita Federal para que tenha validade legal. Este registro pode ser feito online
ou enviando o formulário RLI para o escritório territorial relevante. Registrar o
contrato e torná-lo válido em todos os aspectos é importante para ter todas as
garantias e estar protegido por lei.
Tenha em mente que registrar uma locação não é gratuito . É necessário pagar
o imposto de registo e o imposto de selo e, caso seja necessário fazer cópias
autenticadas, cada exemplar legítimo deve ser marcado com o imposto de selo
de 16 euros a cada 4 faces.
O que perguntar ao proprietário antes de assinar o contrato de aluguel? Mesmo
antes de assinar o contrato de aluguel é uma boa prática verificar as condições
do próprio contrato de aluguel. Novamente, ser guiado por um corretor de
imóveis seria uma garantia significativa.
Além das características contratuais reais que podem ser lidas diretamente na
cópia impressa do contrato, é bom perguntar ao proprietário do imóvel os
procedimentos para pagamentos mensais e certificar-se de que a assistência de
manutenção está em ordem.
Outros detalhes a serem levados em consideração antes da assinatura do
contrato de locação dizem respeito às despesas mensais a serem enfrentadas
(utilidades, condomínio, impostos).